A confusão dos novos termos do Instagram
Por Murilo Roncolato
O Instagram mudou seus termos, muitos reclamaram, e agora o app de fotos voltou atrás. Entenda a razão e veja como são os termos de outros serviços
SÃO PAULO – A decisão do Instagram de mudar seus Termos de Uso a partir de 16 de janeiro provocou uma reação negativa entre os milhões de usuários do serviço nesta semana e abriu discussões sobre os direitos dos usuários sobre suas imagens. Após muita gritaria, o CEO do Instagram veio a público esclarecer a situação e disse que reescreveria o documento, após afirmar que “não tem planos de fazer algo do tipo”. Para evitar mais questionamentos, os novos Termos, atualizados nesta sexta-feira, 21, voltam ao original – em vigor desde a criação da startup.
No documento anterior, lia-se que “para ajudar” o Instagram, o usuário concordava que empresas pagariam ao Instagram para usar seus dados (nome de usuário, o que curtiu, fotos publicadas) em anúncios. O usuário não receberia nada.
Agora, o novo texto soa um tanto mais amigável. Diz que parte do serviço é sustentado por publicidade e por isso precisa exibir (display) anúncios e promoções e o usuário concorda que Instagram coloque tal material no aplicativo ou sobreposto, ou relacionado ou em conjunto com seu conteúdo (leia-se, fotos). “O modo e extensão de tais anúncios e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio ao usuário.” Leia os novos Termos de uso e a nova política de privacidade.
No blog do Instagram, o cofundador Kevin Systrom anunciou as últimas alterações feitas no documento. Além de se desculpar e informar sobre o retorno de parte do texto ao seu formato orignal, o CEO fez questão de deixar claro que não pretende irritar os usuários da rede mais uma vez. “Vocês também tem preocupações sobre nossos novos Termos, o Instagram não tem planos de vender o seu conteúdo. Quero ser bem claro: o Instagram não tem a intenção de vender as suas fotos, e nunca fizemos tal coisa. Não somos donos das fotos, vocês sim.”
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É prática comum das empresas que oferecem serviços gratuitos na internet usarem o conteúdo anônimo produzido por seus usuários para vender a anunciantes. Um bordão conhecido da internet é que, se você não está pagando por algo, você não é o consumidor, mas o produto sendo vendido. Uma provável razão para o susto de ontem talvez se deva ao fato de que seja raro alguém que tenha “lido e concordado com os Termos de Uso” antes de aderir a um serviço.
No fim de 2010, o Link escreveu sobre esse fato, que chamamos de a maior mentira da internet (veja o especial feito sobre o tema), ou seja, o fato de usuários dizerem que concordam com um documento juridicamente válido que garantem ter lido, mas não leram.
Há garantias para consumidores de serviços gratuitos – como as redes sociais – na legislação brasileira. E caso uma cláusula que você aceitou seja reconhecidamente abusiva há como contestá-la com a própria empresa ou na Justiça.Valéria Cunha, assistente de direção do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), alerta que é importante que o usuário não só leia como guarde uma cópia do documento que aceitou, pois esses Termos estão sujeitos a constantes atualizações. Sobre isso, Valéria diz ainda que a empresa não pode alterar o contrato sem pedir novamente para o usuário que o aceite – a menos que essa possibilidade esteja prevista na primeira versão apresentada dos Termos de Uso.
Nesta terça, o The Verge explicou que não só seria improvável que o Instagram tentasse vender suas fotos, como ilegal:
O Instagram sempre teve o direito de usar suas fotos em anúncios, quase que da maneira como quisesse. Nós podíamos ter tido o mesmo surto na semana passada, ou há um ano, ou no dia que o Instagram foi lançado (…) Os novos Termos [que agora retornaram à sua forma original], na verdade, tornam as coisas mais claras e mais limitadas (…) O Instagram não pode vender suas fotos a qualquer um. Eles não tem permissão para isso. E a Budweiser não pode cortar uma foto sua, botar uma logomarca nela e exibi-la como um anúncio no Instagram – isso iria além do “display” e seria modificação, o que o Instagram não tem licença para fazer (…) A empresa não pode vender suas fotos e não pode pegá-las e mudá-las de uma maneira significativa.
O que implica que é legalmente improvável que você veja suas fotos estampando anúncios por aí, já que elas não podem sair do contexto do Instagram. O anúncio, se houver, será feito em meios sempre relacionados ao aplicativo, além do fato de que sua imagem não pode ser desvirtuada da sua origem.
Como não ficou bem explicado, a mudança dos Termos acabou afetando uma esfera que vai além dos fotógrafos amadores que clicam por hobby (saiba como deletar seu perfil na rede e baixar todas as suas fotos). A rede social ganhou a adesão de várias empresas de comunicação que passaram a postar fotos de seus fotógrafos no serviço de filtros. Como exemplos da reação pelo mundo afora, a Time conversou com vários fotógrafos que se sentiram afetados (veja um depoimento abaixo) e a National Geographic, com mais de 650 mil seguidores, simplesmente anunciou o fim da sua presença na rede (ao lado). Após o post de arrependimento do Instagram e o retorno do texto dos Termos ao original, o National Geographic voltou atrás.
Brooks Kraf (fotógrafo que já fez trabalhos para a Time, US News e Forbes):
“O Instagram encorajou profissionais a participar [da rede] promovendo os “Usuários sugeridos” e imagens populares no aplicativo móvel. Mas os novos Termos de Serviço anunciados na segunda-feira fazem exatamente o oposto. Fotógrafos e publicações terão que considerar o valor das imagens postadas, à maneira que eles vão entregá-las para uso irrestrito a uma das maiores empresas do mundo. Os Termos de Serviço também dão ao Facebook o direito de usar nomes dos usuários e suas preferências para anúncios. Eu terei que radicalmente reduzir meus posts no Instagram por conta dos novos Termos. No fim, eu provavelmente apenas feche a minha conta lá.”
Quem gostou da confusão toda foi o Flickr, popular serviço de fotos com aplicativo também equipado com diversos recursos parecidos com os do rival; e o Twitter, que recentemente lançou o seu próprio “Instagram”.
Outros termos
Blogueiros de tecnologia (do Techcrunch, Gizmodo, ZDNet e Cnet) estão agora discutindo de quem é a culpa e se o Instagram foi mal-intencionado ou se os usuários é que não deveriam se surpreender. Os argumentos são de que se por um lado o Instagram não foi a empresa mais amiga da história ao informar o usuário em algumas linhas (em um capítulo sobre “Direitos”) que suas fotos poderiam ser usadas em anúncios, o usuário, por outro, não deveria se surpreender tanto, já que outros serviços têm Termos semelhantes (lembram-se do Skydrive e do Google Drive?) e já é sabido que as empresas da web funcionam com a mesma lógica.
Vejamos trechos de Termos de Uso e de Privacidade de outros serviços para comparar:
Instagram (Facebook)
“Uma parte ou todo nosso serviço é sustentado por receita publicitária. Para nos ajudar a oferecer conteúdo interessante pago, patrocinado ou promoções, você concorda que empresas ou outras entidades podem nos pagar para exibir (display) seu nome de usuário, seus likes, fotos (com toda a metadata associada) e/ou ações que você faz em relação ao conteúdo pago, patrocinado ou promoções, sem qualquer compensação para você (…) Você toma conhecimento de que nós podemos não identificar sempre os serviços pagos, o conteúdo patrocinado ou também os comunicados comerciais.”
“Uma parte ou todo nosso serviço é sustentado por receita publicitária. Para nos ajudar a oferecer conteúdo interessante pago, patrocinado ou promoções, você concorda que empresas ou outras entidades podem nos pagar para exibir (display) seu nome de usuário, seus likes, fotos (com toda a metadata associada) e/ou ações que você faz em relação ao conteúdo pago, patrocinado ou promoções, sem qualquer compensação para você (…) Você toma conhecimento de que nós podemos não identificar sempre os serviços pagos, o conteúdo patrocinado ou também os comunicados comerciais.”
Flickr (Yahoo)
“O Yahoo! não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com objetivo de fornecer a você os produtos e serviços solicitados, tendo obtido para tanto a sua permissão, ou nas circunstâncias mencionadas a seguir:
“O Yahoo! não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com objetivo de fornecer a você os produtos e serviços solicitados, tendo obtido para tanto a sua permissão, ou nas circunstâncias mencionadas a seguir:
• Fornecemos as informações a parceiros nos quais confiamos e que trabalham com o Yahoo! ou em nome do Yahoo! vinculados a acordos de confidencialidade.Estas empresas poderão usar seus dados pessoais com o objetivo de auxiliar o Yahoo! na comunicação estabelecida com você sobre ofertas do próprio Yahoo! e de parceiros mercadológicos. Contudo, estas empresas, por sua vez, não têm nenhum direito de compartilhar as referidas informações.
Google
“Quando você faz upload ou de algum modo envia conteúdo a nossos Serviços, você concede ao Google (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo funcione melhor com nossos Serviços), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos Serviços.
“Quando você faz upload ou de algum modo envia conteúdo a nossos Serviços, você concede ao Google (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo funcione melhor com nossos Serviços), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos Serviços.
YouTube (Google)
“Para fins de esclarecimento, você mantém todos os direitos de propriedade sobre seu conteúdo. Entretanto, ao enviar o conteúdo ao YouTube, você, pelo presente, cede ao YouTube licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo em conexão com o serviço e YouTube (e de seus sucessores e afiliadas), inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total do serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.”
“Para fins de esclarecimento, você mantém todos os direitos de propriedade sobre seu conteúdo. Entretanto, ao enviar o conteúdo ao YouTube, você, pelo presente, cede ao YouTube licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo em conexão com o serviço e YouTube (e de seus sucessores e afiliadas), inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total do serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.”
(Nos Termos de Privacidade, lê-se:)
“Usamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa.
“Embora esteja nos permitindo usar as informações que recebemos sobre você, você sempre será o proprietário de todas as suas informações. Sua confiança é importante para nós, e é por isso que não compartilhamos informações sobre você com outros a menos que tenhamos:
• recebido sua permissão;
• notificado você, informando-o nesta política, por exemplo; ou
• removido seu nome ou outras informações de identificação pessoal do site.
• recebido sua permissão;
• notificado você, informando-o nesta política, por exemplo; ou
• removido seu nome ou outras informações de identificação pessoal do site.
Não compartilhamos suas informações com os anunciantes (a menos, é claro, que você nos permita). Conforme descrito nesta política, podemos compartilhar suas informações quando as removemos de algo que lhe identifica pessoalmente ou as combinamos com outras informações para que passem a não identificar você.
Somente fornecemos dados aos nossos anunciantes, parceiros ou clientes depois de removermos seu nome ou outras informações de identificação pessoal ou depois de combiná-las com dados de outras pessoas de maneira que não fiquem mais associadas a você.”
(Nos Termos de Uso, lê-se:)
“Sobre propagandas e outros conteúdos comerciais fornecidos ou aprimorados pelo Facebook. Nosso objetivo é fornecer anúncios que não sejam apenas importantes para os anunciantes, mas que também sejam valiosos para você. Para nos ajudar nesse aspecto, você concorda com o seguinte:
• Você pode usar suas configurações de privacidade para limitar como seu nome e a imagem do perfil podem ser associados a conteúdo comercial, patrocinados ou relacionado (como uma marca que você gosta) fornecido ou aprimorado por nós. Você nos concede permissão para usar seu nome e a imagem do perfil em relação a esse conteúdo, dentro dos limites impostos por você.
• Nós não cederemos conteúdo ou informações que pertencem a você para anunciantes sem seu consentimento.
• Entenda que nem sempre podemos identificar serviços pagos e comunicações como tal.
Twitter
“Você possui direitos sobre qualquer conteúdo submetido, publicado, disponibilizado ou exibido nos serviços ou através deste. Ao submeter, publicar, disponibilizar ou exibir conteúdo nos serviços ou através destes, você concede ao Twitter uma autorização de âmbito geográfico mundial, não exclusiva e gratuita (com direito a conceder sublicenças) para utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, colocar à disposição do público, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer tipo de meio de comunicação ou publicidade (existente atualmente ou que venha a existir no futuro)”
“Você possui direitos sobre qualquer conteúdo submetido, publicado, disponibilizado ou exibido nos serviços ou através deste. Ao submeter, publicar, disponibilizar ou exibir conteúdo nos serviços ou através destes, você concede ao Twitter uma autorização de âmbito geográfico mundial, não exclusiva e gratuita (com direito a conceder sublicenças) para utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, colocar à disposição do público, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer tipo de meio de comunicação ou publicidade (existente atualmente ou que venha a existir no futuro)”
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