Cinco partidos apresentaram nesta terça-feira (11), na reunião da CPI do Cachoeira, votos em separado- espécie de relatórios alternativos- que ampliam o rol de pedidos de investigação previsto no parecer do relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG). O relatório do petista foi apresentado há duas semanas, mas ainda precisa ser votado pelos parlamentares. A apreciação do texto, prevista para esta terça, foi aidada para data ainda a ser definida.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), foi o primeiro apresentar voto em separado, com 73 páginas, no qual pede abertura de inquérito para apurar a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da construtora Delta com cinco governadores- Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Siqueira Campos (PSDB-TO), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Sinval Barbosa (PT-MT).

Segundo a comissão, os votos paralelos não poderão ser apreciados pelos parlamentares. Eles poderão apenas ser apresentados, segundo a CPI. No entanto, o relator da comissão afirmou em sessões anteriores que irá colocar as sugestões de parlamentares em votação e que, se for vencido pela maioria, irá incorporá-las ao parecer.

O relatório de Odair Cunha traz pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12. De acordo com a assessoria jurídica da CPI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal terá de analisar se haverá inquérito ou ação penal.

O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Ao apresentar voto em separado,Rubens Bueno lembrou que nem todos os requerimentos apresentados na comissão foram apreciados.“Recomendo o envio deste relatório para a Polícia Federal e para o Ministério Público de Goiás [...]. A conclusão de que se chega é que foram aprovados apenas 51% dos requerimentos aprovados. Lamentavelmente esta comissão não investigou os fatos correlatos”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também apresentou voto em separado do partido, no qual pede indiciamento dos governadores Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) , Siqueira Campos (PSDB-TO), do secretário de Relações Institucionais do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, e do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO)

Randolfe lembrou que o Psol já apresentou ao Ministério Público Federal as considerações feitas que não estão no relatório oficial da CPI. O senador reclamou ainda do fato de a comissão não ter realizado a quebra de sigilo de empresas ligadas à construtora Delta. “Este era um direito que a CPI não tinha. De não quebrar o sigilo das empresas ligadas à empreiteira Delta”, disse.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou um relatório alternativo do DEM no qual pede investigação das relações da Delta com o governo do Rio de Janeiro. Ele classificou de “chapa branca” o parecer de Odair Cunha.

“Tenho que, tristemente, chamar o relatório de chapa branca. De maneira clara buscou proteger e salvaguardar outros interesses, alguns localizados no Estado do Rio de Janeiro e relativos ao governo federal e que acabou trazendo à luz no depoimento do senhor Antonio Pagot [ex-diretor do Dni] o cometimento, na minha visão, de crime.”

Segundo o deputado, a CPI se negou a investigar as suspeitas de desvio de recursos. “Os dados que chegaram à CPI mostrou que a Delta enviou recursos para estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará, e estás denúncias sequer foram investigadas”. “A análise desta CPI deixa de fora R$ 435 milhões que foram lavados”, criticou.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que também apresentou o voto do partido em separado, afirmou que o relatório de Odair Cunha (PT-MG) não poderia ser considerado. “O que traz o relatório do deputado Odair Cunha é apenas a compilação do trabalho apresentado pela Polícia Federal no Centro-Oeste do país. Quando chegamos além do centro-oeste, a CPI parou. Ela foi impedida de continuar”, disse.

Segundo o senador, a principal reclamação do partido é quanto às questões que não foram investigadas, como empresas fantasmas que receberam recursos ligados à construtora Delta. O voto em separada dos tucanos tem 898 páginas. “Detectamos 18 empresas caracterizadas como fantasmas, e esta CPI quebrou o sigilo de apenas seis delas”.

O tucano pediu que o MPF investigue o ex-presidente da Casa Civil José Dirceu por suposta participação no esquema de desvio de recursos em contratos do governo federal com a Delta.

O deputado Luiz Pitmann (PSDB-DF), outro integrante da CPI que apresentou voto em separado, reclamou das decisões judiciais que beneficiaram os depoentes com o direito de permanecerem calados na comissão. “o resultado final dos trabalhos acabou por não chegar aos níveis das conclusões que requer uma CPI, com provas cabais”, disse.