Uma auditoria feita pela Corregedoria Geral da Advocacia da União (CGAU) encontrou "indícios relevantes de interferências externas" em pareceres emitidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), informou nesta quinta-feira (27) a Advocacia Geral da União (AGU).

Ainda segundo relatório divulgado, "não foram encontrados indícios de práticas ou atos que possam caracterizar irregularidade" em pareceres da Agência Nacional das Águas (ANA) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os três órgãos foram alvos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou fraudes em pareceres de órgãos federais. Foram indiciados e exonerados por envolvimento em um esquema ilegal de tráfico de influência Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo; o ex-diretor da ANA Paulo Vieira; o ex-chefe de gabinete da Antaq Ênio Soares Dias; o ex-procurador-geral da Antaq Glauco Cardoso; e foi afastado o diretor da Anac Rubens Vieira, irmão de Paulo Vieira.

Outro indiciado pela PF foi José Weber Holanda, segundo na hierarquia da AGU. Ele é alvo de uma auditoria interna na Advocacia, que teve o prazo prorrogado nesta quinta por mais 30 dias, segundo a assessoria de imprensa do órgão, e só será concluída no começo de 2013.

A AGU informou que uma equipe de 14 advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional analisou, desde 3 de dezembro, mais de 300 pareceres emitidos pelas procuradorias de ANA, Antaq e Anac. O único órgão com indícios de fraude foi a Antaq, conforme o relatório produzido.

Entre as irregularidades constatadas estão "ausência de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos, bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas".

A AGU afirma que há "indícios relevantes de interferências externas na condução dos processos referentes à Ilha de Bagres", alvo da Operação Porto Seguro e na qual foi construído um porto privado. O relatório diz que "verificou-se a presença frequente do ex-diretor da ANA, Paulo Vieira" junto à Antaq.

O G1 procurou a assessoria de imprensa do órgão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.