O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (7) recursos apresentados pela avó materna do garoto Sean Goldman, Silvana Bianchi, que pediam que fosse considerada ilegal a decisão provisória do próprio tribunal que ordenou a entrega dele ao pai biológico, o americano David Goldman.

Por maioria, os magistrados concluíram que o habeas corpus não é um instrumento válido para discutir na Suprema Corte sobre a guarda de uma criança.

Em 2009, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, rejeitou durante o plantão judiciário habeas corpus ajuizado pela família brasileira do menino que solicitava a suspensão da entrega de Sean ao pai. Com a decisão, o menino embarcou com David, em 24 de dezembro de 2009, para os Estados Unidos e não retornou mais ao país.

Na ação judicial, os advogados de Silvana Bianchi alegaram que o menino foi enviado aos EUA sem que a Justiça brasileira tivesse consultado se ele preferia permanecer no Brasil ou ir viver com David na América do Norte.

Durante sua sustentação oral no plenário do STF, a advogada Fernanda Mendonça Figueiredo, que representou a avó de Sean, citou trechos do estatuto da criança e do adolescente e das convenções de Haia e das Nações Unidas para tentar convencer os ministros a repatriarem Sean a fim de que ele fosse ouvido sobre o assunto.

“O menor não foi ouvido. Foi tratado como se objeto fosse, uma coisa”, criticou

Relator do processo no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu os argumentos da defesa da família brasileira de Sean e votou pela concessão de habeas corpus para anular a decisão anterior da corte. Além disso, o magistrado recomendou o repatriamento do menino para que ele fosse consultado sobre o assunto.

“Entendo pertinente o habeas corpus. Peço vênia ao ministro Gilmar Mendes, que entendeu o contrário, para prever o agravo”, disse Marco Aurélio.

Em seu voto, Gilmar Mendes explicou ao plenário que uma perícia realizada na ocasião em que ele negou a liminar requisitada pela avó de Sean demonstrou que o garoto não tinha maturidade para se posicionar sobre com quem gostaria de morar.

"Na perícia que se fez, entendeu que a criança tinha momentos de instabilidade e que não estava madura. Mantenho o entendimento de antes, negando seguimento", enfatizou.

Após discutirem em plenário se era possível recorrer ao Supremo com um habeas corpus para tratar sobre a guarda do garoto, os outros oito ministros do tribunal decidiram acompanhar o voto de Gilmar Mendes pela improcedência do recurso.

"Como podemos admitir que há a possibilidade do habeas corpus para discutir o tema amplo da guarda de uma criança nessas hipóteses e depois negar para hipóteses de direito interno. Estaríamos abrindo as portas do habeas corpus para toda e qualquer disputa judicial de guarda de menor em nosso país", ressaltou o ministro Antonio Dias Toffoli durante seu voto.

Com a decisão desta quinta, não existe mais possibilidade de a família brasileira de Sean recorrer dos habeas corpus no Supremo. No entanto, outras ações relativas à disputa da guarda de Sean ainda tramitam em outros tribunais do país. Uma dessas ações será analisada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Histórico
O garoto Sean Goldman viveu no Brasil durante quase cinco anos antes e retornar aos Estados Unidos por ordem do Supremo. Ele havia sido trazido ao país pela mãe, Bruna Bianchi, que era brasileira, com autorização do pai. À época, Sean tinha quatro anos.

No Brasil, Bruna Bianchi se separou do americano David Goldman, pai de Sean, e se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva. Em 2008, Bruna morreu devido a complicações no parto de sua segunda filha, e a Justiça brasileira concedeu ao padrasto a guarda provisória da criança.

Inconformado com a decisão da Justiça do Rio, David Goldman recorreu, pedindo o retorno do filho aos Estados Unidos. O presidente dos EUA, Barack Obama, e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pressionaram pela entrega de Sean. Diante do impasse, pai, padrasto e avós maternos da criança travaram uma batalha jurídica pela guarda do menino.

Em 22 de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes suspendeu uma liminar que garantia a permanência do garoto Sean, então com 9 anos, no Brasil. Na mesma semana, o garoto embarcou para os Estados Unidos acompanhado do pai americano. Atualmente, Sean está com 12 anos.